DECRETO Nº 2.646, DE 07 DE ABRIL DE 2020.


Dispõe sobre a flexibilização das medidas restritivas de funcionamento do comércio essencial e não essencial definidos nos Decretos n°s 2.631, 2.633, 2.634 e 2.640 em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19 e dá outras providências .... DOWNLOAD DECRETO


ANEXO I - LISTA DE SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS

ANEXO II - PARECER DO COMITÊ CORONAVÍRUS - COVID19

ANEXO III - TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE

ANEXO IV - DELIBERAÇÃO 001 - SMS - COMÉRCIO E SERVIÇOS NAO ESSENCIAIS

ANEXO IV - DELIBERAÇÃO 002 - SMS  - CONSTRUÇÃO CIVIL

ANEXO IV - DELIBERAÇÃO 003 - SMS - LOTERICAS, CASA AGROPECUÁRIA, PET SHOP, CORREIOS E INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS

ANEXO IV - DELIBERAÇÃO 004 - SMS - MERCADOS, SUPERMERCADOS, PANIFICADORAS E AFINS

ANEXO IV - DELIBERAÇÃO 005 - SMS - OFICINAS, BORRACHARIAS E POSTOS DE COMBUSTÍVEIS

ANEXO IV - DELIBERAÇÃO 006 - SMS - LABORÁTORIO DE ANÁLISES CLÍNICAS E FARMÁCIAS

ANEXO IV - DELIBERAÇÃO 007 - SMS - RESTAURANTES, PIZZARIAS, LANCHONETES COM FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES E AFINS

ANEXO IV - DELIBERAÇÃO 008 - SMS - HOTÉIS

ANEXO V - Planilha de Monitoramento

Decreto n° 2.646 - Flexibilização das medidas restritivas de funcionamento Decreto n° 2.646 - Flexibilização das medidas restritivas de funcionamento
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