DECRETO  Nº 2.651, DE 13 DE ABRIL DE 2020.

Dispõe  sobre a alteração das regras de flexibilização de medidas restritivas de  funcionamento do comércio essencial e não essencial definidos nos Decretos n°s  2.631, 2.633, 2.634 e 2.640 e 2.646 em razão do enfrentamento da emergência de  saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19  e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL,  no uso das suas atribuições legais pelo inciso I, do art. 61, da Lei Orgânica  do Município de São João, e

      Download - Decreto n° 2.651

Deliberação 09 - Comércio e Serviços não essenciais     

Deliberação 10 - Construção Cívil

Deliberação 11 - Lotericas, Casa Agropecuária, Pet Shop, Correios e Instituições Bancárias

Deliberação 12 - Merados, Supermercados, Panificadoras e Afins

Deliberação 13 - Oficinas, Borracharias e Postos de Combustíveis

Parecer Comitê  - Decreto n° 2.651/2020

Decreto n 2.651/2020 e Deliberações
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