Dispõe sobre a alteração das medidas temporárias de limitação das atividades econômicas no âmbito do Município de São João, estabelecidas pelos Decretos n° 2.631, de 18 de março de 2020, 2.633, de 20 de março de 2020, 2.640, de 29 de março de 2020, 2.646, de 7 de abril de 2020 (republicado pelo Decreto n° 2.655, de 16 de abril de 2020) e 2.651, de 13 de abril de 2020, necessárias para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19.



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ANEXO I - Parecer Técnico - Comitê

ANEXO II - Deliberação SMS 014

Decreto n° 2.656 - Restaurantes e Bares
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