DECRETO  Nº 2.655, DE 16 DE ABRIL DE 2020.

 

Republica  o Decreto n° 2.646, de 7 de abril de 2020, que dispôs sobre a flexibilização  das medidas restritivas de funcionamento do comércio essencial e não essencial  definidos nos Decretos n°s 2.631, 2.633, 2.634 e 2.640 em razão do  enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional  decorrente do Coronavírus – COVID-19 e dá outras providências, em razão da  necessidade de correção de numeração de artigos e alteração de dispositivo  referente a proibição de mercearias, mercados, supermercados e panificadoras,  para acrescentar a vedação de abertura também nos feriados federais, estaduais  e municipais. 

O PREFEITO MUNICIPAL,  no uso das suas atribuições legais pelo inciso I, do art. 61, da Lei Orgânica  do Município de São João, e

     

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DECRETO  Nº 2.655, DE 16 DE ABRIL DE 2020
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