NOTA PÚBLICA nº 02/2020

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, através daPromotoria de Justiça da Comarca de São João, no exercício de sua missão constitucionalprevista no art. 127 da Constituição Federal, vem a público informar o seguinte:

           Em razão da pandemia do coronavírus, o governo federal liberourecursos financeiros aos municípios paranaenses, que deverão ser destinados a ações decontingenciamento da doença nas cidades, como infraestrutura para unidades de saúde,transporte e contratação de médicos, compra de exames e cestas básicas para apopulação, entre outras medidas.
        
         Para garantir transparência dos recursos federais e de outrosorçamentos vinculados à pandemia, o Ministério Público do Paraná lançou o “Painel Covid19”, sistema que permite o acompanhamento de licitações e valores dirigidos ao controle docoronavírus em cada município do estado.

         A plataforma é aberta a consulta pública e atualizada semanalmentepelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao PatrimônioPúblico do MPPR, possibilitando que seja conferida maior transparência e publicidade aosgastos públicos de cada município.

                   Nesse contexto, comunica-se que a plataforma "Painel Covid-19”poderá ser acessada através do link http://cl ick.mppr.mp.br/painelcovid19, oferecendo aopção de escolha do município no campo esquerdo do site.

São João, 08 de julho de 2020.

THAYNÁ REGINA NAVARROS COSME
Promotora de Justiça

Nota Publica n° 002/2020 - Ministério Público Estado do Paraná
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